DATA: 11/02/2016

Sindilat debate sugestões para a regulamentação da Lei do Leite

A Lei do Leite tem 90 dias para ser regulamentada a contar de 6 de janeiro de 2016, podendo ter mais 180 dias para entrar em vigor

Laticínios associados ao Sindilat (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul) participaram de reunião nesta quinta-feira (11/02) com representares da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) para apresentar as primeiras sugestões à regulamentação da Lei 14.835, de 6 de janeiro de 2016, a chamada Lei do Leite. “O objetivo desse encontro foi debater a regulamentação para que a lei contribua na garantia de qualidade da matéria-prima processada pelas indústrias”, afirmou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.

 

Um dos pontos em debate foi a importância de a Secretaria da Agricultura manter um Cadastro de Produtores atualizado sobre a situação sanitária das propriedades, e que ele esteja disponível às empresas. “É uma ferramenta para que a indústria possa ter a informação sobre o status dos rebanhos. Afinal, as empresas serão responsabilizadas pelo leite captado”, disse Guerra. O assessor técnico da Seapi Fernando Groff explicou que uma das ideias é fornecer acesso às empresas ao sistema da Seapi via internet para consultar a situação sanitária dos produtores.

 

Outra questão é sobre a importância de viabilizar o transvase de leite de maneira segura no Rio Grande do Sul, como prevê o artigo 16. O processo, que consiste no transporte de dois tanques por um único caminhão, reduz custos e otimiza a coleta, mas ainda tem uso restrito. “O sindicato fará um estudo junto a instituições competentes e levará à análise da Seapi. Não deveremos ter tempo para fazer isso na regulamentação da Lei do Leite, mas na sequência”, afirmou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. A hipótese é trabalhar o tema em um novo decreto.

 

Outra sugestão é que o governo desenvolva uma ferramenta que busque os dados mensais de captação de leite de forma automática, usando o sistema fiscal das notas emitidas pelas empresas na aquisição de leite dos produtores. “Se essas informações forem captadas evita-nos muito retrabalho e nos traz agilidade”, disse Guerra.

 

Também foi debatido a relação de trabalho entre os laticínios e os transportadores e sobre o processo de identificação e fiscalização dos veículos que carregam o leite. A Lei do Leite tem 90 dias para ser regulamentada a contar de 6 de janeiro de 2016, podendo ter mais 180 dias para entrar em vigor. (Assessoria de Imprensa Sindilat).

 


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