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DATA: 11/08/2017

Sementes salvas e piratas: governo enfrenta dificuldades para fiscalizar

Legislação com penalidade branda estimula a pirataria e as infrações aumentaram no ano passado Por Darlene Santiago (darlene@sfarming.com.br)

O combate à pirataria de sementes é uma luta constante. Por não remunerar as empresas obtentoras de tecnologia, o mercado informal prejudica as pesquisas em biotecnologia e germoplasma que garantem o lançamento de novas cultivares. O setor teme que o uso indiscriminado de sementes salvas (sem respeitar a legislação) e de sementes piratas avance ainda mais e o governo enfrenta dificuldades para fiscalizar e penalizar infratores.

 

Fiscalização no limite

O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (Dfia/SDA) do Ministério da Agricultura (Mapa), André Felipe da Silva, admitiu que o governo não consegue fiscalizar o setor de maneira efetiva. “Todo produtor é potencialmente um pirata. Enquanto os produtores de sementes são poucos, os usuários são um mundo a ser fiscalizado”, afirmou o diretor durante o XX Congresso Brasileiro de Sementes, em Foz do Iguaçu (PR). Silva contou que o volume de serviço é enorme, enquanto que a mão de obra é restrita. “Temos 18 mil fiscalizações [por ano] com produtores de sementes, cerealistas, comércio de sementes e usuários. É um mundo para fiscalizar.”

 

Além disso, outro problema é que muitos fiscais já estão com idade avançada e, quando eles se aposentam, a equipe fica ainda mais defasada. A média de idade dos fiscais do Mapa é de 50 anos. O tempo médio de serviço é de 25 anos e 27,4% do quadro de servidores estão em abono de permanência. “Os fiscais são poucos e concentrados em algumas cidades, principalmente capitais”, afirmou. “Todo mês dezenas de fiscais se aposentam. Com pouca gente, temos que nos reinventar e trabalhar de maneira inteligente.”

 

Falta agilidade

O Ministério da Agricultura enfrenta dificuldades para fiscalizar o uso de sementes e combater a pirataria por duas razões: falta rapidez e limitação de recursos financeiros para passagens aéreas, veículos e combustível para que os fiscais possam se deslocar até as fazendas investigadas. “O tamanho do negócio que a gente precisa cuidar é um desafio e não temos a agilidade de um serviço privado. Fiscal não tem autorização para sair de supetão. Tem todo um regramento que um fiscal tem que obedecer que não é ágil”, revelou o diretor do Dfia.

 

Além disso, segundo o diretor, muitas vezes o infrator esconde as sementes piradas na fazenda e fica inviável fiscalizar e punir. “Não podemos rodar a propriedade inteira procurando semente”, contou o diretor do Dfia. “A gente age por denúncia com nome, sobrenome e endereço. Não adianta dizer que no município tal tem um produtor vendendo semente pirata porque é como procurar agulha no palheiro.”

 

Penalidade deve ser mais severa

Outro problema é o texto atual do decreto que regulamenta o setor. Segundo o diretor, o infrator é penalizado com uma multa branda de, no máximo, R$ 2 mil e, se for reincidente, paga R$ 4 mil. “A lei sequer fala do usuário da semente como passível de punição. O texto pega leve demais com o usuário”, diz. “Se a gente continuar com essa legislação, o pirata ri da nossa cara. Nada vai resolver se continuarmos penalizando o usuário infrator com uma pequena multa.”

 

O diretor do Dfia também frisou que é proibido comercializar sementes salvas. Portanto, o produtor que comercializa o insumo automaticamente é considerado um pirata. “O usuário que vende semente salva para uso próprio tem uma penalidade específica. Precisamos de mudanças [na legislação] que permitam punir exemplarmente quem está à margem da lei.”

 

Taxa de utilização

O reflexo de todos esses problemas é o aumento da pirataria. Durante o XX Congresso Brasileiro de Sementes, o diretor do Dfia apresentou taxas de utilização das sementes certificadas, com base em um levantamento da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).

 

No mercado da soja, 71% das sementes são certificadas. Isso significa que as sementes informais, que englobam as sementes salvas para uso próprio – cuja utilização é legal – e a pirataria de sementes respondem por 29% do mercado. O cenário mais dramático é no cultivo de feijão, com apenas 20% das sementes certificadas. “Podemos considerar que a taxa de utilização de sementes [certificadas] é baixa. As consequências são descapitalização do setor, desestímulo à pesquisa, disseminação de pragas e redução da produtividade”, afirmou Silva.

 

O milho é a cultura com a menor presença de pirataria, com uma taxa de 92% de uso de sementes certificadas, já que é mais difícil e custoso piratear híbridos de milho. No cultivo de trigo, 75% das sementes são certificadas. O algodão tem uma taxa de utilização de sementes de 57%, seguido pelo arroz, com taxa de 56%.

 

As infrações aumentaram

De 2015 para 2016, as infrações aumentaram. De acordo com os dados de fiscalização e percentual de infrações apresentados pelo diretor do Dfia, transportar semente salva sem autorização aumentou de 1,52% para 4,4%. A infração de reservar mais do que o permitido cresceu de 3,79%, em 2015, para 11% no ano passado. Outra infração, de campo não inscrito, aumentou de 3,03% para 4,40% em 2016.

 

Onde está a pirataria de sementes?

É difícil estimar de forma precisa a pirataria de sementes no Brasil. As entidades do setor conseguem calcular o percentual de uso de sementes certificadas. O restante, portanto, corresponde ao plantio de sementes salvas pelo produtor (permitido pela legislação), somado ao uso de sementes piradas.

Feijão – 80% de uso de sementes salvas e piradas

Arroz – 44%

Algodão – 43%

Soja – 29%

Trigo – 25%

Milho – 8%

*Cálculo com base em dados da Abrasem

 

* A jornalista viajou para participar do XX Congresso Brasileiro de Sementes a convite da Bayer

 


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