Semente de soja
DATA: 10/08/2017

Sementes salvas: cobrança de taxa e fiscalização podem coibir a pirataria

Lei de Proteção de Cultivares está defasada e os projetos que propõem mudanças ainda não resolvem todos os problemas do setor Darlene Santiago (darlene@sfarming.com.br)

As cultivares certificadas são protegidas por direitos de propriedade intelectual, com regras definidas pela Lei de Proteção de Cultivares, que foi sancionada em abril de 1997. A lei completou neste ano duas décadas de existência. Embora essa legislação esteja caduca e desagrade os interesses dos produtores de sementes, o setor ainda não conseguiu promover mudanças na lei.

 

De acordo com Ivo Marcos Carraro, presidente da Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (Braspov), a inadequação da lei para o cenário atual do setor de sementes fragiliza o mercado. “Temos uma lei capenga e o uso de semente salva é um excelente esconderijo para os piratas”, afirma Carraro. “É necessário que o congresso faça uma profunda atualização da lei das cultivares e não remendos como tem sido feito.”

 

As entidades do setor de sementes reclamam porque a lei não consegue coibir a pirataria com rigor e de forma efetiva. Por isso, o cenário resulta em baixas taxas de uso das sementes certificadas e prejudica culturas. “O que acontece com o feijão? Só tem entidade pública pesquisando. As empresas não se interessam porque não é um bom negócio”, afirmou Carraro.

 

O presidente defende que esse cenário precisa mudar logo. “A gente tem que pensar numa lei que dê estímulo para que se faça investimento em culturas que são importantes para nós, como o feijão.” Enquanto, para a soja, 71% das sementes cultivadas no Brasil são certificadas, a taxa de utilização para o feijão é de apenas 20%, por exemplo. Ou seja, 80% das sementes de feijão utilizadas no Brasil são informais, segundo estimativa da Associação Brasileira de Sementes (Abrassem).

 

Negócio incerto

Algumas propostas sugerem pagamento de taxas para a utilização de sementes salvas aos obtentores das tecnologias, com o objetivo de estimular a pesquisa em biotecnologia e germoplasma. “Criar uma cultivar é caro e o retorno é incerto. Para desenvolver um programa de melhoramento eficiente, temos que investir em recursos humanos, conhecimento e tempo. E esse tempo faz com que o investimento inicial seja muito grande”, explica o presidente da Braspov.

 

As entidades do setor também reivindicam ao Ministério da Agricultura o aumentar da fiscalização para combater a pirataria de sementes e regras mais seguras para atuar no setor. “Os programas já estabelecidos no mercado precisam continuar. Essa é a base que explica os direitos de propriedade. Um investimento nessa área precisa de segurança jurídica, com uma certeza para o retorno do investimento”, diz Carraro.

 

Royalties para sementes salvas?

Carraro defende que o produtor que salva sementes deve remunerar os obtentores pelo uso da tecnologia. “Queremos regulamentar o processo de produção da semente salva com normas similares à lei de produção de sementes ou temos uma concorrência desleal”, disse o presidente da Braspov durante entrevista exclusiva à Farming Brasil. “Se há uma evasão de receita através do uso de semente informal, seja ela salva ou pirata, o obtentor está deixando de arrecadar [royalties] sobre um trabalho que ele entregou. Todo mundo quer usar [A tecnologia], mas não quer pagar. Isso não dá certo.”

 

Carraro disse também que as sementes salvas e a pirataria prejudica o mercado nitidamente. Ele citou como exemplo o que ocorreu no Rio Grande do Sul. “Há 20 anos, só no mercado de soja nós tínhamos quase 400 produtores de sementes. Hoje tem 79 empresas no Rio Grande do Sul, porque se produz e não vende. Isso porque o produtor compara o preço de semente certificada com a pirata.”

 

A guerra de preços das sementes

Segundo Carraro, os sementeiros enfrentam problemas para organizar o negócio. “O gargalo para o sementeiro é a dificuldade de estimar quanto produzir. Num ano ruim em que o produtor teve preço baixo, ele quer cortar custo de qualquer jeito e a semente é o primeiro alvo. O produtor salva semente, porque a lei é permissiva, e ficamos com uma grande oferta de sementes no mercado. Você bagunça qualquer planejamento de produção de sementes assim.”

 

Outro problema sério, segundo Carraro, é comparar os preços das sementes com as cotações na Bolsa de Chicago. “O preço da semente não está atrelado ao preço do grão. Ele acompanha porque o grão é matéria prima para a produção de sementes, mas se paga uma bonificação para o produtor que produz semente. Quem faz semente tem que ter cuidados extras na produção”, diz.

 

Propostas de mudanças

De acordo com Carraro, o Ministério da Agricultura (Mapa) desenvolveu uma proposta para uma nova lei de cultivares, em 2002. O projeto se arrastou por mais de uma década, até ser arquivado no ministério. Outros dois projetos de lei (PLs) tramitam no Congresso Nacional, mas, segundo Carraro, esses projetos ainda não solucionam o problema das sementes salvas e da pirataria de sementes.

 

A Braspov defende que o o projeto do Ministério da Agricultura é o que mais respeita os anseios do setor. Por isso, ele deve ser desengavetado e passar por discussões para ser aperfeiçoado e chegar a uma proposta ideal. “O projeto do Mapa, que não está morto, é o mais completo. Precisamos buscar um consenso para produzir uma lei, falta mais discussão. Propomos o resgate do projeto do Mapa e o aproveitamento dos dois projetos que estão lá [no Congresso].”

 

O que é a lei em vigor?

De acordo com informações do Ministério da Agricultura (Mapa), cultivares novas, de qualquer gênero ou espécie são passíveis de proteção. Após obter o Certificado Provisório de Proteção, a lei determina que a cultivar fica protegida pelo direito de propriedade por um prazo de 15 anos, com exceção das videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, cuja duração do certificado é de 18 anos. Após esse período, com a quebra de patente a semente cai em domínio público e pode ser utilizada livremente sem pagamento de royalties ao desenvolvedor da tecnologia.

 

* A jornalista viajou para participar do XX Congresso Brasileiro de Sementes a convite da Bayer.


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