DATA: 21/09/2015

SC terá áreas demarcadas para o cultivo de mariscos

O Ministério da Pesca anunciou a implantação de 3.118 boias em 812 áreas do Estado

O Estado de Santa Catarina terá áreas demarcadas para o cultivo de mariscos, ostras e mexilhões. Os parques aquícolas foram liberados em 2009, mas o  Ministério da Pesca e Aquicultura não realizou as demarcações por falta de recursos. Nesta semana, foi anunciada a implantação de 3.118 boias em 812 áreas de Santa Catarina. Os municípios que passarão pelo processo de regularização são: Biguaçu, Palhoça, Governador Celso Ramos, Porto Belo, Bombinhas, Itapema, Balneário Camboriú, Penha, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul.

Os maricultores, vencedores das licitações, desde então, passaram a atuar nos parques em áreas não demarcadas, ou seja, áreas que não foram sujeitas ao estudo de impacto ambiental.

De acordo com a assessora técnica de pesca e de aquicultura da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lilian Figueiredo, a demarcação vai beneficiar os maricultores, com a regularização da cessão de uso, adquirida por meio de licitação.  A assessora explica que Santa Catarina é o único estado brasileiro que tem o Plano Nacional Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), que monitora biotoxinas e microorganismos pela rede laboratorial do MPA. “Neste ponto de vista, apenas Santa Catarina pode comercializar os mariscos de forma legal e segura”, observa.

A regularização da maricultura envolve três etapas, com investimentos que alcançam cerca de R$ 3,5 milhões em recursos do MPA e da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. No primeiro momento, foram adquiridas as boias e estacas para sinalização e agora a secretaria estadual, por meio da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), dará inicio à instalação dos equipamentos, a ocupação de forma ordenada das áreas e a orientação e capacitação dos maricultores para a prática de produção ambientalmente responsável.


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