DATA: 11/12/2015

Rotulagem será obrigatória para 11 tipos de frutas, verduras e legumes

O Paraná foi o primeiro Estado do País a implantar a medida para vegetais in natura, embalado ou a granel

A partir do dia 17 de dezembro mais 11 produtos vão entrar na lista do Programa Alimento Rastreado, que exige a rotulagem de frutas, verduras e legumes disponíveis à venda no comércio paranaense. Com isso, o consumidor terá acesso a informações sobre a procedência de alimentos como abacaxi, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, goiaba, mamão, melancia, pepino e pimentão.

 

Desde dezembro de 2014, a medida já está em vigor para o comércio de laranja, cebola, cenoura, couve-flor, maçã, morango, repolho, banana, tomate e uva. “O objetivo é garantir a rastreabilidade dos alimentos em toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor”, diz o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana.

 

A rotulagem facilita a responsabilização dos produtores cujo alimento esteja fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela Vigilância Sanitária. “Sabendo de onde veio o produto irregular, podemos autuar os responsáveis e evitar que aquele alimento prejudicial à saúde da população continue no mercado”, diz Santana.

 

Atualmente, estima-se que 26% dos alimentos hortifrutigranjeiros vendidos ao consumidor apresentem níveis elevados de resíduos de agrotóxicos. Dependendo do tempo e do grau de exposição, essas substâncias tóxicas podem oferecer sérios riscos à saúde humana.

 

Frente à dificuldade de se identificar a origem dos produtos nas gôndolas, o Paraná foi o primeiro Estado do País a implantar a rotulagem de vegetais, seja ele in natura, embalado ou a granel. A Secretaria de Estado da Saúde elaborou um rótulo padrão para auxiliar os comerciantes na sinalização adequada dos produtos.

 

“O rótulo deve conter minimamente informações sobre o nome do produto, a procedência e a identificação do fornecedor, com CPF/CNPJ, Razão Social e Nome Fantasia”, afirma o técnico do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Marcos Andersen.

 

De acordo com o relatório parcial da Vigilância Sanitária Estadual, em quase um ano de validade mais de 1,3 mil estabelecimentos foram fiscalizados para averiguar o cumprimento da norma. Deste total, 469 não estavam em conformidade com as exigências e foram orientados a se adequar, sendo que 74 deles tiveram que ser notificados e receberam um auto de infração.

 

 

 

 


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