DATA: 03/03/2016

Rondônia compra castanha de reservas protegidas para merenda escolar

Serão definidas linhas de ação que contemplem a constituição de um programa de boas práticas no manejo das castanhas

O governo de Rondônia vai comprar castanha produzida pelas populações que vivem nas reservas extrativistas e indígenas para incluir na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino. A informação é da secretária-adjunta da Agricultura Mary Braganhol, que representou o governo na abertura de encontro na manhã da terça-feira (01/03), promovido em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Pacto das Águas, que atua no apoio ao manejo e à comercialização da castanha-do-Brasil por povos indígenas e extrativistas de Mato Grosso e Rondônia.

 

O encontro teve por objetivo consolidar uma cadeia de valor para a produção e comercialização da castanha em áreas de conservação de utilização sustentável, contribuindo com estratégias de desenvolvimento econômico pautadas na manutenção da floresta e respeito à cultura das populações. Esse projeto da Pacto das Águas tem o patrocínio da Petrobras Socioambiental.

 

A secretária Mary Braganhol adiantou que neste mês de março será encaminhada à Assembleia Legislativa, por determinação do governador Confúcio Moura, proposta de normatização para a compra da castanha produzida em áreas indígenas. A Pacto das Águas já atua com os povos indígenas Zoró, Gavião e Arara, na região central de Rondônia, e a interlocução da entidade com o governo rondoniense vem sendo feita desde 2013, por meio da Vice-Governadoria e Secretaria da Agricultura, ampliando o processo para consolidação de uma cadeia produtiva da castanha com reuniões setoriais iniciadas em 2015.

 

Além da merenda escolar, que poderá seguir a orientação do governo federal para aquisição de até 30% de produtos da agricultura familiar, os técnicos e a Pacto das Águas irão definir linhas de ação que contemplem a constituição de um programa de boas práticas no manejo das castanhas; implementação de infraestrutura para o armazenamento, beneficiamento, seleção e transporte e crédito, assessoramento técnico e mercados.

 

Dois pontos devem merecer alguma agilidade para encaminhamento, uma vez que já vem sendo discutidos no âmbito do governo. É a isenção tributária para produtos da sociobiodiversidade e a obtenção de inscrição estadual para as associações. A inscrição, no âmbito federal, é obtida apenas por cooperativas, mas os governos estaduais podem adotar normatização diferenciada.

 

A secretaria-adjunta Mary Braganhol disse que estão avançando os processos para implementação da infraestrutura para cinco entrepostos de castanha, e que a proposta de consolidar uma cadeia produtiva de um produto rico e valioso que existe nas áreas indígenas e extrativistas é importante. “Vai agregar valor e fortalecer a atuação das comunidades que já produzem a castanha e querem ampliar. Queremos definir a responsabilidade de cada um dos órgãos envolvidos e pactuar um prazo para implantar as ações”, diz.

 

Representante do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Mário Guedes disse que o compromisso do governo de Rondônia com a sustentabilidade é motivo de satisfação, um estado que tem grande parte de sua área protegida, e pode ser “motor de um novo modelo de desenvolvimento como um todo”.

 

A proposta da Pacto das Águas para ampliar a cadeia da castanha em áreas protegidas contempla a reprodução em São Miguel do Guaporé do modelo que está sendo desenvolvido na região central do Estado, nas Terras Indígenas Igarapé Lurdes e Rio Branco, que produzem e comercializam castanhas de excelente qualidade para empresas sediadas em Ji-Paraná.

 

A proposta, entretanto, ainda está em discussão. A oficina com os técnicos do Ibama, IcmBio, Funai, Secretaria do Desenvolvimento Ambiental, Secretaria de Planejamento, Educação, Agricultura, Emater, Superintendência de Assuntos Estratégicos e outros órgãos acontece no auditório  da Secretaria da Saúde, Palácio Rio Madeira.

 


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