DATA: 13/11/2015

Rio Grande do Sul cria lei para melhorar a produção de leite

Projeto de Lei elaborado por técnicos da SEAPI, entidades e deputados foi protocolado na Assembleia Legislativa

No dia 11 de novembro, o governo do Estado protocolou junto à presidência da Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o “Programa de Qualidade na Produção, Transporte e de Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul”, que visa regrar o setor leiteiro do Estado e combater fraudes.

 

A proposta do Executivo foi construída pela equipe técnica da secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação com apoio de entidades, tanto do setor produtivo quanto do industrial, Assembleia Legislativa, contando com acompanhamento do Ministério Público.

 

O projeto contempla desde a produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru, concentrando a fiscalização e o controle em todas as fases em apenas uma lei. “Construímos essa Legislação juntamente com as entidades, com o objetivo de preservar os bons produtores e indústrias, para que sigam trabalhando e sustentando honestamente suas famílias.” diz o secretário Ernani Polo.

 


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