Proposta da Abiove para ampliar o uso de biodiesel é aprovado

Uso de teores até 30% fica permitido para grandes consumidores em território nacional

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) tem enfatizado as vantagens de o Brasil ampliar os usos de biodiesel acima da mistura oficial de 7%, e também de forma autorizativa, no transporte rodoviário, ferroviário e em máquinas agrícolas, em circunstâncias nas quais o biodiesel apresentar atratividade econômica. Esse seria o caso do chamado BX Opcional, que implicaria teores de 20% (B20) ou 30% (B30) na mistura com o diesel.

Pois bem, em Resolução (nº 3/2015) publicada hoje, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a comercialização e o uso voluntário de tais misturas, aplicando-se até o B20 para frotas cativas e até o B30 para uso agrícola, industrial e ferroviário.

Na prática, abre-se a prerrogativa para que uma maior racionalidade energética seja incorporada ao mercado de combustíveis líquidos: será possível, a partir da data de vigência da Resolução (1º de janeiro de 2016), que grandes consumidores de diesel B (mistura de diesel + biodiesel) busquem no mercado um produto mais limpo e mais atrativo do ponto de vista econômico.

Atualmente, os consumidores de regiões como o Centro-Oeste, por exemplo, arcam com elevados custos logísticos de frete no transporte do diesel fóssil do litoral até sua região. Com a possibilidade do uso autorizativo, será possível minimizar os custos logísticos envolvidos na cadeia de combustíveis: parte do diesel fóssil que migrava das refinarias (ou importações) localizadas no litoral do País passa a ser substituído pelo biocombustível renovável produzido no interior.

A medida veda a utilização de misturas superiores ao B7 em postos de combustíveis até que se tenha garantia por parte de fornecedores de veículos, motores, sistemas, máquinas e equipamentos. Nesse sentido, o segmento do biodiesel tem mantido diálogo com o governo para que ocorra de imediato o início de uma nova fase de testes de uso do biocombustível em motores de ciclo diesel. Esses testes são importantes para garantir tranquilidade ao  governo e a outros agentes, a fim de que se possa evoluir no uso amplo do biodiesel em todos os níveis de consumo.

A Abiove defende, também, o aumento da mistura de 7% (B7), aprovada no final do ano passado, para 10% (B10) em 2020. “A ideia, com essa proposta, é que tenhamos uma visão de longo prazo, essencial para o planejamento industrial”, diz Leonardo Zilio, assessor econômico da Abiove.

Ampliar a participação do biodiesel na mistura com o diesel fóssil é do interesse nacional, não só da indústria processadora de soja, a principal matéria-prima utilizada na fabricação do biocombustível. O biodiesel aporta vantagens para o Brasil: ambientais, com redução de emissões diretas e indiretas; sociais, com a inclusão produtiva de milhares de agricultores familiares; econômicas, via desenvolvimento regional e redução das importações de diesel fóssil.

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