DATA: 10/09/2015

Projeto de Lei equipara atividade pesqueira à agropecuária

Medida visa sanar uma lacuna existente na regulamentação das relações trabalhistas entre pescadores e armadores de pesca

Pescadores e armadores de pesca poderão ter os mesmos direitos trabalhistas que os demais produtores rurais. Um projeto de lei que aguarda aprovação no Senado deverá melhorar a rentabilidade dos pescadores. Além disso, a regulamentação do setor pode garantir incentivos fiscais. A costa brasileira tem mais de oito mil quilômetros de extensão. A pesca emprega mais de um milhão de pessoas e movimenta cerca de 100 milhões de dólares por ano.

 

Para Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o PLS Nº 2767/2011 trará igualdade trabalhista para os pescadores e armadores de pesca aos demais produtores rurais. A atividade pesqueira é uma das quatro maiores fontes de proteína animal para o consumo humano no País. Nesse contexto, as relações de trabalho existentes são diversificadas e precisam ser melhorados para beneficiar ambos os agentes envolvidos, sejam os pescadores quanto os armadores de pesca.

 

Para a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Projeto de Lei Nº 2767 de 2011 trará ganhos para o setor. “É preciso que o PL seja aprovado imediatamente, pois sua implementação só trará benefícios ao pescador e ao armador de pesca por meio da regulamentação da relação trabalhista existente”, observou Lilian Figueiredo, assessora técnica de pesca e de aquicultura da CNA.

 

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Regiões (SINDIPI), Fernando Pinto das Neves, a iniciativa vem agregar e melhorar a vida de todas as pessoas envolvidas na atividade, principalmente dos armadores que arcam com todos os encargos trabalhistas e não recebem redução de tributos do governo. “Vai ser muito bom ter uma energia mais barata igual ao pessoal da agropecuária. Hoje, gastamos muito para manter nosso produto congelado. Esse fator aumenta o nosso custo. Será uma luz no fim do túnel”, esbravejou.

 

O PL, de autoria do senador Garibaldi Alves, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e garante aos pescadores industriais a igualdade trabalhista com os demais produtores rurais, assegurando com isso um salário mínimo atrelado à legislação trabalhista além de regularizar os ganhos da produção por meio das cotas partes. Desta forma, o Projeto de Lei visa sanar uma lacuna existente na regulamentação das relações trabalhistas entre pescadores e armadores de pesca.

 

 


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