Porto de Santos
DATA: 26/11/2015

Plano Nacional de Logística Portuária será lançado em dezembro

O plano visa a construção de um diagnóstico do setor portuário e a capacidade de fazer um prognóstico até 2042 levando em consideração números e dados Agência Brasil

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Helder Barbalho, disse na quarta-feira (25/11), em São Paulo, que a segunda fase do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) será lançado em dezembro. Segundo ele, o plano visa a construção de um diagnóstico do setor portuário e a capacidade de fazer um prognóstico até 2042 levando em consideração números e dados.

 

De acordo com informações da Agência Brasil, o Brasil possui, atualmente, 37 portos públicos e 176 terminais de uso privado com capacidade de oferta de 1,43 bilhão de toneladas/ano de operação. “Hoje utilizamos 63% dessa oferta”, diz Barbalho. “O cenário é de pleno crescimento, de avanço. Entre 2003 e 2014 tivemos crescimento de 70% na demanda portuária, na movimentação de carga nos portos brasileiros. No último ano, crescimento de 4,1% com estimativa de que, este ano, fechemos com crescimento de 4,8%.”

 

Durante o evento, o ministro falou que os investimentos públicos e privados previstos para o setor nos próximos cinco anos somam R$ 51 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões de investimentos públicos em dragagens e melhorias portuárias. Do setor privado estão previstos R$ 19,6 bilhões em novos terminais, R$ 16,2 bilhões em novos arrendamentos e R$ 11 bilhões em renovações contratuais.

 

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Manteli, afirma que o setor ainda precisa ser estruturado, reduzindo a burocracia, qualificando a mão de obra e melhorando o acesso aos portos. “Outra questão é que é preciso descentralizar o setor”, afirma ele.

 

O ministro falou ainda sobre o leilão marcado para o dia 9 de dezembro, em São Paulo, de quatro áreas a serem licitadas: uma em Vila do Conde, no Pará, e outras três em Santos, São Paulo. O leilão prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão. De acordo com o ministro, a maioria dos interessados é formada por empresários brasileiros.

 

Durante o evento, Manteli questionou o ministro sobre os contratos dos terminais portuários pré-1993, que estão vencidos ou prestes a vencer, e que forçam a maioria dos terminais a operar via liminar. Antigamente, as empresas tinham um contrato de aluguel para operar nos terminais, que eram renovados. Desde 1993, com a Lei dos Portos, o critério para exploração de uma área portuária pública passou a exigir licitação.

 

Segundo Manteli, os processos de licitação são demorados e o governo deveria criar um mecanismo para antecipar a prorrogação desses contratos. “É preciso antecipar a prorrogação para gerar segurança jurídica para os investidores. Serão mais bilhões de reais sendo investidos. É um processo rápido”, conta ele.

 

O ministro disse que o governo estuda estender esses contratos pré-93 por meio de um decreto. “Há uma discussão com o Congresso Nacional e há uma discussão interna no governo para que seja feito um decreto presidencial que permita a operação das operações pré-93 e vamos prosseguir discutindo esse assunto porque desejamos construir, o mais rápido possível, uma solução que permita esses investimentos”, diz o ministro.

 


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