Sementes, Solo

O drama da semente pirata: produtores pedem nova lei e mais fiscalização

Legislação com penalidade branda estimula pirataria e as infrações aumentaram, enquanto produtores reclamam de royalties caros e falta de qualidade das sementes

Quando indagado sobre o principal gargalo na produção de sementes, Marco Alexandre Sousa é taxativo: “nosso grande problema é o pirateiro”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass) em entrevista à Farming Brasil. O combate à pirataria de sementes é uma luta constante. Por não remunerar as empresas obtentoras de tecnologia, o mercado informal prejudica as pesquisas em biotecnologia e germoplasma que garantem o lançamento de novas cultivares. O setor também teme que o uso indiscriminado de sementes salvas sem respeitar a legislação e de sementes piratas avance ainda mais. Enquanto isso, o governo enfrenta dificuldades para fiscalizar e penalizar infratores.

 

Além disso, segundo Sousa, quando os custos de produção estão em alta e os preços da soja não são tão atrativos, o produtor busca cortar despesas e logo opta por sementes mais baratas. No entanto, economizar justamente na hora do plantio pode ser um péssimo negócio. “O agricultor tem que aprender a comprar semente. Muitas vezes ele pede a mais baratinha e não liga para a qualidade. A gente insiste que o produtor precisa valorizar o principal insumo da lavoura”, afirma o presidente da Abrass. “Tem tanta coisa para dar errado na lavoura, que se [o produtor] começar com uma semente sem qualidade já compromete a safra.”

 

De acordo com Sousa, é preciso conscientizar o produtor brasileiro e valorizar as tecnologias para o segmento. “O que garante a produtividade da soja é o germoplasma. A biotecnologia é a cereja no bolo. Se a gente não incentivar a pesquisa de germoplasma, a tendência é cada vez mais menos empresas se dedicando à pesquisa no Brasil”, diz Sousa.

 

A polêmica da semente salva

A Abrass segue em campanha constante conta a pirataria de sementes. Além disso, atualmente uma forte reivindicação da entidade é regulamentar e fiscalizar a utilização de sementes salvas. Sousa explica que o atual decreto em vigor sobre o assunto não estabelece regras totalmente claras. “Tem uma brecha em termos de entendimento. No entendimento da Abrass, [o produtor] só pode salvar sementes uma vez. Ele tem o direito de salvar. Mas se, por exemplo, ele comprou sementes para 100 hectares, ele pode salvar para os mesmos 100 hectares no ano que vem”, diz Sousa.

 

No entanto, na prática, o uso está se tornando desenfreado. “O que ocorre é que ele colhe 100 hectares e quer fazer 5 mil hectares de semente salva na próxima safra, tem um crescimento exponencial. Depois, ele quer vender para o vizinho e isso vira uma coisa totalmente sem controle”, afirma Sousa. “A nossa demanda é que o produtor só possa salvar semente por um ano e que isso seja restrito ao volume de sementes que ele comprou. Mas não adianta mudar o decreto se não houver fiscalização.”

 

Por que a semente salva pode se tornar um problema?

A Abrass estima que 35% a 40% dos sojicultores salvam sementes. A prática não é ilegal nem pode ser condenada. Fazer uso de semente salva é um direito do produtor. O que ocorre, no entanto, é que esse segmento não remunera as empresas desenvolvedoras de tecnologia. Isso desestimula o avanço da ciência porque descapitaliza as linhas de pesquisa.

 

Sousa cita como exemplo a Argentina, onde a legislação mais branda estimula o uso de sementes salvas e isenta o pagamento de royalties. Segundo o presidente da Abrass, isso causa a deterioração do mercado de sementes. “Na Argentina, a pirataria é maior. Em função disso, as empresas estão deixando de investir no país”, diz Souza. “A Argentina está começando a pagar o preço de ficar sem lançamentos de variedades novas simplesmente porque a semente salva não remunera a pesquisa.”

 

Legislação e certificação

As cultivares certificadas são protegidas por direitos de propriedade intelectual, com regras definidas pela Lei de Proteção de Cultivares, que foi sancionada em abril de 1997. A lei completou neste ano duas décadas de existência. Embora essa legislação esteja caduca e desagrade os interesses dos produtores de sementes, o setor ainda não conseguiu promover mudanças na lei.

 

De acordo com Ivo Marcos Carraro, presidente da Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (Braspov), a inadequação da lei para o cenário atual do setor de sementes fragiliza o mercado. “Temos uma lei capenga e o uso de semente salva é um excelente esconderijo para os piratas”, afirma Carraro. “É necessário que o congresso faça uma profunda atualização da lei das cultivares e não remendos como tem sido feito.”

 

As entidades do setor de sementes reclamam porque a lei não consegue coibir a pirataria com rigor e de forma efetiva. Por isso, o cenário resulta em baixas taxas de uso das sementes certificadas e prejudica culturas. “O que acontece com o feijão? Só tem entidade pública pesquisando. As empresas não se interessam porque não é um bom negócio”, afirmou Carraro.

 

O presidente defende que esse cenário precisa mudar logo. “A gente tem que pensar numa lei que dê estímulo para que se faça investimento em culturas que são importantes para nós, como o feijão.” A taxa de utilização para o feijão é de apenas 20%, por exemplo. Ou seja, 80% das sementes de feijão utilizadas no Brasil são informais, segundo estimativa da Associação Brasileira de Sementes (Abrasem).

 

No mercado da soja, 71% das sementes são certificadas. Isso significa que as sementes informais, que englobam as sementes salvas para uso próprio – cuja utilização é legal – e a pirataria de sementes respondem por 29% do mercado. O milho é a cultura com a menor presença de pirataria, com uma taxa de 92% de uso de sementes certificadas, já que é mais difícil e custoso piratear híbridos de milho. No cultivo de trigo, 75% das sementes são certificadas. O algodão tem uma taxa de utilização de sementes de 57%, seguido pelo arroz, com taxa de 56%.

 

Negócio incerto

Algumas propostas de mudança na legislação sugerem pagamento de taxas para a utilização de sementes salvas aos obtentores das tecnologias. “Criar uma cultivar é caro e o retorno é incerto. Para desenvolver um programa de melhoramento eficiente, temos que investir em recursos humanos, conhecimento e tempo. E esse tempo faz com que o investimento inicial seja muito grande”, diz o presidente da Braspov.

 

As entidades do setor também reivindicam ao Ministério da Agricultura o aumento da fiscalização para combater a pirataria de sementes e regras mais seguras para atuar no setor. “Os programas já estabelecidos no mercado precisam continuar. Essa é a base que explica os direitos de propriedade. Um investimento nessa área precisa de segurança jurídica, com uma certeza para o retorno do investimento”, diz Carraro.

 

Royalties para sementes salvas?

Carraro defende que o produtor que salva sementes deve remunerar os obtentores pelo uso da tecnologia. “Queremos regulamentar o processo de produção da semente salva com normas similares à lei de produção de sementes ou temos uma concorrência desleal”, disse o presidente da Braspov durante entrevista exclusiva à Farming Brasil. “Se há uma evasão de receita através do uso de semente informal, seja ela salva ou pirata, o obtentor está deixando de arrecadar [royalties] sobre um trabalho que ele entregou. Todo mundo quer usar [A tecnologia], mas não quer pagar. Isso não dá certo.”

 

Carraro disse também que as sementes salvas e a pirataria prejudicam o mercado nitidamente. Ele citou como exemplo o que ocorreu no Rio Grande do Sul. “Há 20 anos, só no mercado de soja nós tínhamos quase 400 produtores de sementes. Hoje tem 79 empresas no Rio Grande do Sul, porque se produz e não vende. Isso porque o produtor compara o preço de semente certificada com a pirata.”

 

Competitividade desleal

O presidente da Abrass também contou que a disputa por preços de sementes está nivelando o mercado brasileiro por baixo. “O produtor compra a semente barata, não fica satisfeito e reclama que a semente em geral está ruim. E na maioria das vezes vemos sementes de qualidade sobrando no mercado”, diz Sousa.

 

De acordo com Sousa, esse é um grande gargalo para o setor atualmente. O reflexo é que o comércio desleal de sementes está deixando muitas sementeiras com lucros mínimos. “O sementeiro que produz semente de alta qualidade está sofrendo com a [pequena] margem operacional.”

 

Outro problema sério, segundo Carraro, da Braspov, é comparar os preços das sementes com as cotações na Bolsa de Chicago. “O preço da semente não está atrelado ao preço do grão. Ele acompanha porque o grão é matéria prima para a produção de sementes, mas se paga uma bonificação para o produtor que produz semente. Quem faz semente tem que ter cuidados extras na produção”, diz.

 

Segundo Carraro, os sementeiros enfrentam problemas para organizar o negócio. “O gargalo para o sementeiro é a dificuldade de estimar quanto produzir. Num ano ruim em que o produtor teve preço baixo, ele quer cortar custo de qualquer jeito e a semente é o primeiro alvo. O produtor salva semente, porque a lei é permissiva, e ficamos com uma grande oferta de sementes no mercado. Você bagunça qualquer planejamento de produção de sementes assim.”

 

A semente brasileira

Souza disse também que é desafiador produzir as sementes brasileiras por causa do clima tropical. O manejo de pragas e doenças eleva o custo de produção. “Não é fácil produzir semente de boa qualidade no cerrado brasileiro, por exemplo. É muito mais difícil fazer semente aqui do que nos Estados Unidos e na Argentina”, afirma Sousa.

 

Segundo ele, em zona de clima temperado o mercado de sementes se comporta de maneira diferente. “Nos Estados Unidos é muito fácil. Você produz a semente, começa a nevar, quando acaba de nevar você planta de novo”, diz Sousa. “Então eu acho que levando isso em consideração, nossos sementeiros são muito bons e estão qualificados.”

 

No entanto, muitos produtores de soja já enfrentaram problemas por causa da falta de qualidade do insumo disponível no mercado brasileiro. A principal reclamação é o prejuízo de arcar, sozinho, com a perda de produtividade causada por sementes ruins ou as despesas com replantio.

 

Na visão dos agricultores, o pagamento de royalties é abusivo e, com os preços da soja em queda e margens apertadas, o investimento em sementes fica prejudicado. “Na primeira safra de soja 2015/2016, eu tive um problema sério. A germinação foi em torno de 65% e a semente estava com vigor muito baixo”, conta Vitor Tinazo, produtor de soja em Anápolis (GO). “Foi a pior produtividade que eu já tive e eu fiquei com o prejuízo”, diz o agricultor.

 

Tinazo diz que o controle de qualidade das sementes precisa melhorar e as empresas precisam criar canais para se comunicar melhor com os clientes. “A legislação tem que proteger também o produtor contra os prejuízos. A semente tem que ter o mínimo de 80% de germinação, mas não tem exigência de vigor. A semente vem com um laudo que é totalmente questionável”, diz o agricultor. “Os royalties que se paga no Brasil é mais que o dobro do que se paga na Argentina. A gente tem que ter opções de poder produzir uma semente legalizada sem ser chamado de pirata.”

 

O produtor de grãos Mauro Ferreira, de São Francisco de Goiás (GO), também reclama das sementes oferecidas. “Quando as empresas vendem esses materiais com problema de germinação e vigor, o máximo que elas fazem é repor a semente. Mas o custo de replantio e de frustração de safra – porque passa da janela de plantio – é do produtor”, diz Ferreira. “O preço aumentou demais, o royalty que a gente paga é muito alto. É um problema sério. O produtor tem que ter o direito de produzir a sua própria semente, principalmente quando são materiais que já perderam os royalties.”

 

Fiscalização no limite

O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (Dfia/SDA) do Ministério da Agricultura (Mapa), André Felipe da Silva, admitiu que o governo não consegue fiscalizar o setor de maneira efetiva. “Todo produtor é potencialmente um pirata. Enquanto os produtores de sementes são poucos, os usuários são um mundo a ser fiscalizado”, afirmou o diretor durante o XX Congresso Brasileiro de Sementes, em Foz do Iguaçu (PR). Silva contou que o volume de serviço é enorme, enquanto que a mão de obra é restrita. “Temos 18 mil fiscalizações [por ano] com produtores de sementes, cerealistas, comércio de sementes e usuários. É um mundo para fiscalizar.”

 

Além disso, outro problema é que muitos fiscais já estão com idade avançada e, quando eles se aposentam, a equipe fica ainda mais defasada. A média de idade dos fiscais do Mapa é de 50 anos. O tempo médio de serviço é de 25 anos e 27,4% do quadro de servidores estão em abono de permanência. “Os fiscais são poucos e concentrados em algumas cidades, principalmente capitais”, afirmou. “Todo mês dezenas de fiscais se aposentam. Com pouca gente, temos que nos reinventar e trabalhar de maneira inteligente.”

 

Falta agilidade

O Ministério da Agricultura enfrenta dificuldades para fiscalizar o uso de sementes e combater a pirataria por duas razões: falta rapidez e limitação de recursos financeiros para passagens aéreas, veículos e combustível para que os fiscais possam se deslocar até as fazendas investigadas. “O tamanho do negócio que a gente precisa cuidar é um desafio e não temos a agilidade de um serviço privado. Fiscal não tem autorização para sair de supetão. Tem todo um regramento que um fiscal tem que obedecer que não é ágil”, revelou o diretor do Dfia.

 

Além disso, segundo o diretor, muitas vezes o infrator esconde as sementes piratas na fazenda e fica inviável fiscalizar e punir. “Não podemos rodar a propriedade inteira procurando semente”, contou o diretor do Dfia. “A gente age por denúncia com nome, sobrenome e endereço. Não adianta dizer que no município tal tem um produtor vendendo semente pirata porque é como procurar agulha no palheiro.”

 

Penalidade deve ser mais severa

Outro problema é o texto atual do decreto que regulamenta o setor. Segundo o diretor, o infrator é penalizado com uma multa branda de, no máximo, R$ 2 mil e, se for reincidente, paga R$ 4 mil. “A lei sequer fala do usuário da semente como passível de punição. O texto pega leve demais com o usuário”, diz. “Se a gente continuar com essa legislação, o pirata ri da nossa cara. Nada vai resolver se continuarmos penalizando o usuário infrator com uma pequena multa.”

 

O diretor do Dfia também frisou que é proibido comercializar sementes salvas. Portanto, o produtor que comercializa o insumo automaticamente é considerado um pirata. “O usuário que vende semente salva para uso próprio tem uma penalidade específica. Precisamos de mudanças [na legislação] que permitam punir exemplarmente quem está à margem da lei.”

 

As infrações aumentaram

De 2015 para 2016, as infrações aumentaram. De acordo com os dados de fiscalização e percentual de infrações apresentados pelo diretor do Dfia, transportar semente salva sem autorização aumentou de 1,52% para 4,4%. A infração de reservar mais do que o permitido cresceu de 3,79%, em 2015, para 11% no ano passado. Outra infração, de campo não inscrito, aumentou de 3,03% para 4,40% em 2016.

 

Propostas de mudanças

De acordo com Carraro, o Ministério da Agricultura (Mapa) desenvolveu uma proposta para uma nova lei de cultivares, em 2002. O projeto se arrastou por mais de uma década, até ser arquivado no ministério. Outros dois projetos de lei (PLs) tramitam no Congresso Nacional, mas, segundo Carraro, esses projetos ainda não solucionam o problema das sementes salvas e da pirataria de sementes.

 

A Braspov defende que o projeto do Ministério da Agricultura é o que mais respeita os anseios do setor. Por isso, ele deve ser desengavetado e passar por discussões para ser aperfeiçoado e chegar a uma proposta ideal. “O projeto do Mapa, que não está morto, é o mais completo. Precisamos buscar um consenso para produzir uma lei, falta mais discussão. Propomos o resgate do projeto do Mapa e o aproveitamento dos dois projetos que estão lá [no Congresso].”

 

O que é a lei em vigor?

De acordo com informações do Ministério da Agricultura (Mapa), cultivares novas, de qualquer gênero ou espécie são passíveis de proteção. Após obter o Certificado Provisório de Proteção, a lei determina que a cultivar fica protegida pelo direito de propriedade por um prazo de 15 anos, com exceção das videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, cuja duração do certificado é de 18 anos. Após esse período, com a quebra de patente a semente cai em domínio público e pode ser utilizada livremente sem pagamento de royalties ao desenvolvedor da tecnologia.

 

Onde está a pirataria de sementes?

É difícil estimar de forma precisa a pirataria de sementes no Brasil. As entidades do setor conseguem calcular o percentual de uso de sementes certificadas. O restante, portanto, corresponde ao plantio de sementes salvas pelo produtor (permitido pela legislação), somado ao uso de sementes piratas.

 

Feijão – 80% de uso de sementes salvas e piratas

Arroz – 44%

Algodão – 43%

Soja – 29%

Trigo – 25%

Milho – 8%

*Cálculo com base em dados da Abrasem

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