Pesquisa

Núcleo de Inovação Tecnológica gere ações de institutos de pesquisas

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo dá mais um passo importante para fomentar o agronegócio

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo dá mais um passo importante para fomentar o agronegócio ao criar os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), no âmbito dos institutos de pesquisa da Pasta. Os NITs têm, entre outras atribuições, o objetivo de analisar e sugerir contratos e parcerias para transferência de direitos de uso de patentes e outras criações dos institutos.

 

Essa ação integra a Resolução nº 12, assinada pelo secretário Arnaldo Jardim, na tarde desta quinta-feira, dia 10 de março de 2016, que estabelece a Política de Propriedade Intelectual, que garantirá maior autonomia para os órgãos de pesquisa da Secretaria para buscar recursos para o fomento de novas tecnologias, além de estabelecer parcerias com o setor privado. A Resolução nº 12 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11 de março de 2016.

 

Ao todo serão sete Núcleos, que serão subordinados à direção dos seis institutos de pesquisas da Secretaria: Agronômico (IAC); Biológico (IB); de Pesca (IP); de Economia Agrícola (IEA); de Zootecnia (IZ), e de Tecnologia dos Alimentos (ITAL), além do gabinete da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).

 

“Essa resolução é um avanço para os institutos, pois estabelece as regras para que se possa, de fato, usufruir o que está previsto na Lei de Inovação do Estado e no novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, definidos pela Lei Federal n°13.243”, explicou o coordenador da APTA, Orlando Melo de Castro.

 

Incentivo à pesquisa

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, destacou que a resolução será importante para incentivar os pesquisadores ligados a Pasta, pois a partir de agora, eles terão participações nos lucros das pesquisas exploradas pela sociedade. “É um avanço para o Governo do Estado de São Paulo, pois teremos profissionais mais motivados, com uma estrutura mais adequada e incentivos financeiros para desenvolver novas pesquisas, atendendo assim uma determinação do governador Geraldo Alckmin”, ressaltou.

 

De acordo com o secretário, os critérios serão analisados caso a caso pelo NIT correspondente ao instituto que coordenou a pesquisa. O pesquisador pode ter uma participação de 5% a 50%. “Todas as pesquisas deverão estar ligadas ao agronegócio. Obviamente, poderá haver algumas integrações com outros órgãos, desde que se justifiquem como política de propriedade intelectual”, ponderou Arnaldo Jardim.

 

A diretora do IEA, Marli Dias Mascarenhas Oliveira, ressaltou que a Secretaria atingiu um novo patamar, de agregação de valor ao trabalho científico, estimulando o pesquisador a trabalhar mais e buscar meios para desenvolver seus projetos. “O Núcleo será um divisor de águas para os projetos de inovação passará a garantir esse cenário”, afirmou.

 

Outro ponto importante da Resolução é que as pesquisas desenvolvidas em parcerias com instituições de pesquisa públicas e a iniciativa privada deverão ser registradas de forma conjunta.

 

O diretor do ITAL, Luis Fernando Ceribelli Madi afirmou que os Núcleos estabelecerão uma relação de confiança entre a Secretaria de Agricultura com a iniciativa privada. “Antigamente, as empresas não tinham segurança em trabalhar conosco, porque não tinham clareza de como seria explorada uma possível patente”, disse.

 

Outro ponto abordado é que as fundações de apoio poderão captar, gerir e aplicar recursos nas instituições de pesquisa. O diretor do Instituto Biológico, Antonio Batista Filho lembrou-se da dificuldade em conseguir recursos para financiar as pesquisas e agradeceu o empenho do secretário para implantar os núcleos. “Agora teremos condições de buscar novos recursos com instituições de ensino e de pesquisa, melhorando a qualidade dos estudos”, disse.

 

Já o diretor do instituto de Pesca, Luiz Marques da Silva Ayroza, afirmou que outro ponto importante da Resolução é o aporte das Fundações de Apoio aos institutos de pesquisa. “Estive reunido com representantes da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag) e com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) para estreitar as relações. Com a publicação dessa Resolução, essas fundações poderão aplicar e gerir recursos para criar novas pesquisas”, ponderou.

 

Além disso, a Secretaria poderá permitir o uso compartilhado de suas instalações para que as instituições de pesquisa possam desenvolver suas técnicas e estudos, desde que estejam direcionadas ao agronegócio.

 

O chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Omar Cassim Neto, afirmou que as atribuições dessa resolução de Política de Propriedade Intelectual estão amparadas na legislação, que dispõe de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. “Essa construção foi feita no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, também com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com essa participação, nós conseguimos um respaldo jurídico para duas questões importantes, como a titularidade conjunta da propriedade intelectual e a participação do pesquisador nos lucros”, disse.

 

 

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