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DATA: 16/12/2015

Mudanças no programa de seguro rural são retrocessos, diz CNA

O presidente João Martins enviou ofício aos ministérios integrantes do Comitê Gestor do programa alerta para os prejuízos que as medidas trarão aos produtores

A decisão do governo de alterar as regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o triênio 2016/2018, reduzindo os percentuais de subvenção por cultura e oferecendo subvenção a produtos de baixo nível de cobertura, preocupa a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

 

Em ofício encaminhado aos ministérios que compõem o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (Agricultura, Fazenda e Planejamento), o presidente da Confederação, João Martins, assinala que as reduções dos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural implicam elevação expressiva dos custos de produção, especialmente nas regiões em que o seguro é instrumento de gestão de riscos já consolidado.

 

As mudanças prejudicam o produtor

Nota Técnica elaborada pela Comissão Nacional de Política Agrícola, da CNA, destaca que as mudanças nas normas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para o triênio 2016/2018, são prejudiciais aos produtores.  O texto mostra que as alterações impactam negativamente o mercado de seguros agrícolas, pois “impedirão que muitos produtores rurais de trigo, milho segunda safra, feijão e frutas tenham acesso ao seguro agrícola”.

 

Para o presidente da Comissão de Política Agrícola, José Mário Schreiner, diretor da CNA e também presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), “os recursos previstos pelo governo para o seguro rural são claramente insuficientes para atender às demandas dos produtores e podem ameaçar as metas e prioridades da agropecuária brasileira no decorrer dos próximos anos”.

 

Reivindicação no Congresso Nacional

A CNA, diz ele, vai lutar junto ao Congresso Nacional e ao governo para mudar os limites fixados, seja tentando alterar o que está previsto no Orçamento da União de 2016 ou por meio da realocação de verbas de outras áreas que possam reforçar a subvenção do seguro rural. Mário Schreiner entende que os recursos financeiros para o segmento deveriam ser de até R$ 1,2 bilhão para o decorrer do próximo ano. Ou seja, mais do que o dobro do fixado pelo governo federal.

 

A Resolução 42, do Conselho Gestor Interministerial do Seguro Rural, define percentuais inferiores de subvenção ao prêmio de seguro rural por atividade e cultura em comparação aos níveis praticados no PSR desde 2005. A subvenção, que até este ano variava entre 40% e 70% do valor do prêmio, será reduzida, a partir de 2016, para um intervalo entre 30% e 45%.

 

Com esse modelo, o produtor será obrigado a arcar com muito mais recursos financeiros para conseguir adquirir o seguro rural, e, em muitos casos, “ficará inviável a contratação das apólices”. A Nota Técnica mostra que, no caso das frutas, houve redução para 45%, no triênio 2016/2018, na subvenção, contra um percentual de 60% que vigorou em 2015.

 

Prejuízo para o setor de grãos

Os produtores de grãos também foram prejudicados, até 2015 contratavam o seguro agrícola com subvenção de 70%, nas operações com o trigo, e de 60%, para o milho safrinha e o feijão, tiveram a subvenção redefinida para limites entre o mínimo de 30% até o máximo de 45%. São percentuais incompatíveis e incapazes de dar segurança ao produtor rural.

 

Diante dessa proposta, segundo ainda a Nota Técnica da CNA, o produtor que contratar o seguro rural nessas condições terá de “desembolsar de 70% a 55% da taxa total do prêmio, quando antes pagava 30% do prêmio total, ficando a subvenção em 70%”. Sendo assim, a CNA vai continuar lutando para alterar tais parâmetros como forma de evitar turbulência no setor agropecuário.

 

Acesse a Nota Técnica da CNA Nº 68 sobre as mudanças nas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) para o período 2016 a 2018 clicando aqui.

 


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