Lei do Leite vai incentivar a produção gaúcha

A Lei visa instituir um programa de qualidade e garante a responsabilização em caso de irregularidades

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 28 de dezembro de 2015 o Projeto de Lei (PL) 414/2015 que regulamenta a produção, transporte e comercialização de leite no Rio Grande do Sul. Construída por entidades do setor em conjunto com o Executivo, a Lei do Leite institui um programa de qualidade e garante a responsabilização em caso de irregularidades.

 

“O desafio dentro do prazo de 90 dias é ajustar os pontos discutíveis para que os resultados sejam eficazes e possam assegurar a qualidade do nosso produto”, conta o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra.

 

Regulamentação

Após sanção do governador, a Lei do Leite precisará ser regulamentada por meio de decreto que vai detalhar cada artigo da proposta. O prazo para a regulamentação é de 90 dias após a assinatura do governador. Para Guerra, a aprovação do projeto é um passo importante para garantir a ética e o crescimento do setor. “A Lei do Leite permitirá que o produto gaúcho se destaque ainda mais no mercado, possibilitando inclusive abrir novos mercados externos”, afirma.

 

Com a nova legislação, é obrigatório que as atividades de coleta e transporte de leite sejam realizadas por transportadores devidamente cadastrados e vinculados às indústrias ou postos de refrigeração. Outra exigência prevista é o treinamento de cada transportador, que é de responsabilidade das empresas e, a partir da regulamentação da lei, será padronizado pela Secretaria da Agricultura.

 

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