DATA: 09/12/2015

Lei do couro completa 50 anos

O regulamento que estabelece que somente pode ser denominado ‘couro’ o produto fabricado com pele animal

Há exatos 50 anos, no dia 9 de dezembro de 1965, o setor de couros e peles e os consumidores brasileiros ganhavam uma grande aliada: a Lei 4.888, a chamada ‘Lei do Couro’. Regulamento que estabelece que somente pode ser denominado ‘couro’ o produto fabricado com pele animal, a determinação tem como foco a defesa da matéria-prima no mercado brasileiro.

 

Segundo o presidente executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), José Fernando Bello, o couro é um material nobre, diferenciado. Sua produção gera renda e bilhões em ingressos à economia do País. A Lei do Couro, conforme Bello é, de certa maneira, uma forma de reconhecer o empenho do setor em fazer da pele que seria resíduo um produto de alto valor agregado.

 

“A Lei do Couro tem como propósito, então, coibir o mal uso da terminologia ‘couro’, material que, além de  diferenciar-se por suas características estéticas e de durabilidade, também se destaca por seu criterioso processo fabril”, conta. Ainda que a Lei 4.888 esteja completando meio século de criação, muitos, especialmente lojistas, erram na hora de descrever ou anunciar produtos.

 

Com respaldo da lei cinquentenária, o CICB mantém o Blitz Lei do Couro. Ação que verifica in loco como estabelecimentos comerciais de todo o País anunciam calçados, roupas, bolsas, acessórios e estofados, entre outros produtos, o projeto tem por objetivo difundir a previsão legal entre donos de lojas, vendedores e consumidores. Em pouco mais de um ano, o Blitz Lei do Couro já percorreu 16 mil shoppings e lojas de seis Estados: São Paulo; Mato Grosso; Goiás, Paraná; Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


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