Leite
DATA: 23/12/2015

Laticínios terão isenção de PIS/Cofins com o Programa Leite Saudável

O benefício fiscal será concedido a laticínios que apresentarem projetos de assistência técnica e de melhoria da qualidade do leite

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (23/12) a instrução normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados por agroindústrias leiteiras interessadas em utilizar créditos presumidos do PIS/Cofins. O benefício fiscal, previsto no Programa Leite Saudável, será concedido a laticínios que apresentarem projetos de assistência técnica e melhoria da qualidade de produtos lácteos.

 

Em vigor desde 1º de outubro, o Programa Leite Saudável garante que as agroindústrias recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. Para serem beneficiados, os estabelecimentos devem destinar 5% desses recursos a projetos de investimento nos moldes estabelecidos pela Instrução Normativa 45, publicada nesta quarta.

 

O Leite Saudável prevê que esses projetos de assistência técnica tenham foco em gestão agropecuária, boas práticas e melhoria da produtividade do rebanho leiteiro, além de melhoramento genético e educação sanitária.

 

Nos quase três meses de vigência do programa, mais de 100 projetos já foram enviados ao Mapa, num total de R$ 89,8 milhões contabilizados na forma de créditos presumidos de PIS/Cofins. Esses documentos serão analisados pelos técnicos e, caso se enquadrem no padrão estabelecido pela instrução normativa, poderão se habilitar a receber o benefício.

 

A fim de padronizar os procedimentos para habilitação, análise e acompanhamento dos projetos, o Mapa instituiu um formulário modelo, que deve ser preenchido pelos laticínios e entregue a qualquer Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA). O formato do formulário e a relação de documentos exigidos podem ser acessados aqui.

 


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