Fiscalização - vigilância agropecuária

Governo quer conceder selo de qualidade a empresas que atenderem padrões

O programa de compliance do ministério da Agricultura quer otimizar a fiscalização no setor

Após criar um programa de cumprimento de regras (compliance) próprio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o ministro Blairo Maggi quer estimular empresários do agronegócio a criarem programas no mesmo modelo. Para estimular o setor privado a aderir a ideia, o Mapa deve conceder um selo de qualidade a empresa que atenderem padrões de excelência.

 

Programa de compliance

O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (03/05), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, a representantes de entidades do setor, durante reunião de avaliação de balanço do Programa Agro+, que foi lançado em agosto do ano passado para modernizar, atualizar e agilizar normas do setor agropecuário. O programa de compliance do ministério foi criado no dia 7 de abril, por meio da Portaria nº 705, com o objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta.

 

Carne Fraca

O secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, acredita que se o Compliance estivesse em vigor há mais tempo  teria sido possível evitar problemas de conduta que desencadearam a Operação Carne Fraca. A portaria prevê um plano de integridade, contemplando diretrizes e mecanismos de apoio à implantação de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal. Elaborado por um Comitê de Integridade, o plano deve mapear riscos de integridade, avaliar medidas já existentes, identificando vulnerabilidades e propondo medidas para solucioná-las.

 

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