Defensivo - Paraquat - Herbicida

Governo paulista vai incinerar defensivos obsoletos

Em 2015, a CDA abriu licitação para contratar a incineradora capacitada e licenciada para destruição deste tipo de resíduo

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio de sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), incinerará os defensivos obsoletos das propriedades rurais no território paulista, além de servir de modelo para outros Estados brasileiros e países da América Latina e do Caribe.

 

A previsão é dar a destinação adequada a pelo menos 270 toneladas desses produtos, proibidos desde 1985 por meio de Portaria do Ministério da Agricultura (Mapa). O processo teve início em 2009, com a Resolução conjunta nº 2, de 28 de maio de 2009, das secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente.

 

Em novembro de 2015, a CDA abriu licitação para contratar a incineradora capacitada e licenciada para destruição deste tipo de resíduo. Com a licitação concluída, começa o trabalho de recolhimento das embalagens nas propriedades paulistas já cadastradas. “O recolhimento dos agrotóxicos obsoletos demonstra a preocupação com a saúde, o meio ambiente e a produtividade do homem do campo. Esse recolhimento responsável comprova que o agricultor é amigo da natureza, quer cuidar do meio ambiente e por isso colaborará conosco”, diz o secretário Arnaldo Jardim.

 

Pela Legislação Ambiental em vigência (Lei Federal nº 9.605/1998, de Crimes Ambientais), o responsável é o detentor do produto, na maioria dos casos, o próprio produtor rural. Como se trata de uma questão de saúde pública e de proteção ambiental, a destinação adequada interessa à sociedade como um todo, como preconiza a Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário. Cati e CDA atuarão juntas no agendamento das visitas para recolher os produtos, cada uma no grupo de propriedades que cadastrou.

 

O produto será acondicionado por empresa especializada a ser contratada pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). Serão novamente embalados, mas desta vez seguindo orientações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que garantem um transporte seguro da carga em veículo específico. Ao final do processo de retirada, o dono da propriedade recebe um atestado de recolhimento dos agrotóxicos obsoletos.

 

Representante da CDA no GT, a farmacêutica Marilda Tedesco ressaltou a preocupação do governo paulista em fazer essa retirada de maneira correta, ou seja, sem que haja possibilidade de contaminação tanto do solo quanto de quem estava armazenando o produto. “O produtor não vai colocar a mão nos defensivos obsoletos, só vai abrir a porteira”, definiu Marilda, explicando que todo o processo de acondicionamento e transporte será realizado pela empresa especializada. O material já recolhido será armazenado na incineradora para dar a destinação correta a ele.

 

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