DATA: 24/11/2015

Governo divulga novas normas que determinam recursos do seguro rural

Os orçamentos para a subvenção serão de R$ 400 milhões em 2016, R$ 425 milhões em 2017 e de R$ 455 milhões em 2018

As estimativas de recursos orçamentários para a subvenção do seguro rural ficaram abaixo da média dos valores desembolsados com o programa nos últimos três anos. Para 2016, prevê-se o aporte de R$ 400 milhões; em 2017, R$ 425 milhões e em 2018, R$ 455 milhões.

 

As normas para o Plano Trienal do Seguro Rural, referentes ao triênio 2016/2018, foram divulgadas na segunda-feira (23/11) pelo governo federal, em resolução publicada no Diário Oficial. A resolução estabelece as diretrizes oficiais para o Plano Trienal, indicando mudanças, especialmente os novos percentuais de subvenção ao prêmio de seguro rural.

 

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Plano Trienal do Seguro Rural estabelece as diretrizes técnicas para a execução da política de subvenção ao prêmio do seguro rural. As normas levam em conta as modalidades de seguro rural amparadas pelo programa, os critérios técnicos e financeiros e os percentuais aprovados para a subvenção, além das estimativas orçamentárias para os próximos três anos.

 

Novos percentuais de subvenção foram definidos ao prêmio de seguro rural. Para grãos, no caso de produtos de seguro com cobertura multirrisco, o percentual de subvenção passa a ser aplicado de acordo com o nível de cobertura contratado. Em relação a grãos com cobertura de risco nomeado, referentes a frutas, olerícolas, cana-de-açúcar, café, florestas, pecuária e atividade aquícola, o percentual de subvenção terá percentual fixo de subvenção.

 

Além disso, foram reduzidos os limites individuais por beneficiário, para cada CPF ou CNPJ, e por ano civil para cada modalidade de seguro rural. Não há mais percentual de subvenção diferenciado para as regiões prioritárias, no caso dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural e na produção orgânica.

 

 


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