Pecuaristas e agricultores de Mato Grosso precisam recolher a ART

É necessário recolher a ART para qualquer obra realizada na propriedade rural, o que inclui o plantio de soja e milho

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) lembra os pecuaristas e agricultores do estado sobre a importância de recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento legal que comprova que a propriedade tem o acompanhamento técnico de um engenheiro agrônomo. A exigência de um responsável técnico e o recolhimento da ART estão previstos na Lei 5.194/66.

 

É necessário recolher a ART para qualquer obra realizada na propriedade rural. Consideram-se obras o plantio de soja, milho, girassol e demais culturas, a armazenagem de grãos, as construções rurais de todo tipo desde ampliação, reforma ou construção de sede ou casas de funcionários, de galpões barracões, etc.

 

A analista de agricultura da Famato, Karine Machado, alerta para a necessidade de recolhimento de ART para o cultivo de culturas perenes e subperenes. “Isso significa dizer que o pecuarista precisa ter uma ART para o cultivo de pastagens. Neste caso, é exigida uma anotação até a renovação da cultura”, explica a analista.

 

Karine reforça que se houver mais de uma cultura instalada na mesma safra pode-se recolher apenas uma ART, entretanto no caso de pivôs centrais é exigida uma ART para cada ciclo de cultivo. A Famato em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) fez um passo a passo da ART para atividades rurais. Clique aqui para acessar o documento.

 

 

 

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