DATA: 22/12/2015

Estados inadimplentes vão receber verba para defesa agropecuária

O investimento é uma condição para garantir a saúde dos consumidores e a inocuidade dos alimentos

Os Estados e o Distrito Federal poderão receber recursos para defesa agropecuária mesmo se estiverem inadimplentes com a União. A mudança, comemorada pelo Ministério da Agricultura, aconteceu após um decreto da presidenta Dilma Rousseff, publicado nesta terça-feira (22/12), que inclui as atividades de vigilância, inspeção e fiscalização vegetal e animal como ações sociais voltadas à proteção da saúde e da segurança alimentar.

 

Desde o primeiro semestre, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) vem procurando, juntamente com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, uma solução para viabilizar o repasse a Estados impedidos de receber a verba por estarem inadimplentes. O investimento na defesa agropecuária é uma condição para garantir a saúde dos consumidores e a inocuidade dos alimentos. Por isso, tem sido tratado como prioridade pela atual gestão.

 

Com o Decreto 8.613, publicado no Diário Oficial da União, as pendências financeiras de Estados, municípios e do DF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) não impedem mais o repasse de recursos federais para defesa agropecuária. O dispositivo modifica o decreto que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

 

Em 2015, o Mapa pôde enviar verba para custeio e investimento em defesa agropecuária a nove Estados que estavam adimplentes, num total de R$ 30,5 milhões. Com a nova regra, os repasses serão maiores e mais sucessivos, afirmou a ministra. “Com a medida, o Mapa poderá trabalhar com repasses mais contínuos, diminuindo muito os riscos de interrupção das ações de defesa agropecuária, tema que é a prioridade um do ministério. À medida que os estados gastarem os recursos, enviaremos mais”, diz a ministra.

 

 

 


Comente essa notícia.

Faça seu cadastro ou login gratuito para enviar comentários.

Leia mais