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DATA: 29/08/2017

Crédito rural: limite para cooperativas aumenta para RS 800 milhões

Também foram eliminados limites escalonados para próximas safras e as subexigibilidades de destinação de recursos para as cooperativas SF Agro

O Governo federal revisou as normas que limitavam o acesso de cooperativas agropecuárias ao crédito rural previstas no Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Além do custeio, o sistema cooperativista terá acesso também ao crédito para operações de comercialização e de industrialização com Recursos Obrigatórios.

 

O teto de financiamento também foi alterado. O limite de acesso das cooperativas aos recursos obrigatórios passou de R$ 600 milhões para R$ 800 milhões. Antes, eram R$ 500 milhões (safra 2018/2019) e R$ 400 milhões (safra 2019/2020). As decisões foram aprovadas nessa segunda-feira (28/08), por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

Próximas safras

Também foram eliminados limites escalonados para as próximas safras e as subexigibilidades de destinação de recursos obrigatórios para as cooperativas, de, no mínimo 20%, e de, no máximo, 25%. De acordo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, entre outras medidas que atendem pleito do setor, está o fim da exigência de lista prévia nos financiamentos destinados à aquisição de insumos para fornecimento a cooperados.

 

Foi aprovado o retorno da destinação de Recursos Obrigatórios para financiamentos de industrialização, com juros de até 9% ao ano, e de comercialização, com juros de até 8,5% a.a., aos produtores rurais e suas cooperativas, destinados à estocagem de produtos agrícolas. E, ainda, crédito com juros de até 9% às cooperativas para adiantamento a cooperados por conta de produtos entregues para venda à cooperativa. No Plano Agrícola e Pecuário (PAP 2017/2018), essas destinações não estavam contempladas.

 

Crédito de comercialização às agroindústrias

De acordo com as informações do Ministério da Agricultura, o crédito de comercialização às agroindústrias para a formação de estoques terá como fonte recursos livres ou oriundos da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) com juros de até 12,75% ao ano.

 

A decisão do governo mantém o limite de custeio por produtor integrado na atividade de suinocultura (R$ 150 mil) e altera o limite dos R$ 150 mil, que vigoravam, na avicultura para R$ 110 mil ou R$ 200 mil, se houver duas ou mais atividades integradas.

 

As informações individualizadas que as cooperativas devem apresentar ao financiador, sobre o valor dos financiamentos para cada cooperado, serão efetivadas após a realização do financiamento. Antes as cooperativas tinham que informar o valor dos financiamentos previstos para cada cooperado, informou o Ministério da Agricultura em comunicado.

 

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