Ministério cancela mais de cem registros gerais e licenças de pescadores

Novo requerimento para obter licença de pescador profissional só poderá ser apresentado após 24 meses do cancelamento

O Diário Oficial da União desta terça-feira (22/03) publicou três portarias cancelando 111 registros gerais de pesca e licenças de pescadores profissionais. As portarias 6, 7 e 10 foram editadas pela Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

Dos 111 cancelamentos, 98 foram a pedido, 14 por recomendação ou decisão judicial, três por óbito e uma por falta de comprovação do exercício da atividade de pesca para fins comerciais.

 

De acordo com a secretaria, o cancelamento de registro geral de pesca e licenças de pescadores profissionais é uma atividade rotineira e mostra preocupação do Mapa com a transparência na emissão desses documentos.

 

Nos casos de licença de pescador profissional, novo requerimento para obter o documento só poderá ser apresentado após 24 meses do cancelamento efetivado.

 

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