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CNA pede prorrogação de um ano para o Cadastro Ambiental Rural

A solicitação da entidade visa garantir à eficiência do cadastro e à adesão do maior número de produtores

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou ofício ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pedindo a prorrogação por mais um ano do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo para o produtor se inscrever termina no próximo dia 31 de dezembro.

 

No documento, o presidente da CNA, João Martins, destacou que a solicitação visa garantir à eficiência do cadastro e à adesão do maior número de produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ressaltando que a maior parte dos estados ainda não possui o PRA, o que requer maior prazo para sua implantação.

 

Cadastro Ambiental Rural

Segundo números divulgados recentemente pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente, as regiões Sul, Centro-Oeste e principalmente o Nordeste ainda não completaram o cadastramento. Apenas as regiões Norte e Sudeste cadastraram 100% da área. Na região Sul o percentual de adesão é de 96,9%, no Centro-Oeste 94,4% e no Nordeste 80,2%.

 

De acordo com o SFB, até  31 de outubro de 2017 estavam cadastrados mais de 4.4 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 418.749.003 hectares inseridos na base de dados do sistema.

 

“Não aderir ao CAR implica na exclusão das medidas que consolidam o uso do solo na propriedade rural e este impacto se dará principalmente na pequena propriedade”, afirmou o presidente da CNA no ofício. O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais conforme prevê art. 29 do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).

 

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