Adab elabora legislação para comércio de sementes e mudas na Bahia

Proposta de legislação será colocada em consulta pública para aprimoramento de acordo com as demandas do setor

Representantes do setor produtivo de mudas e o presidente da Comissão de Sementes e Mudas da Bahia (CSM/BA), Ivanir Maia, estiveram em Salvador, nesta terça-feira (29/04), em audiência com a diretoria da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), para discutir a elaboração da legislação estadual para a fiscalização do comércio de sementes e mudas para o estado da Bahia.

 

Durante o encontro ficou definida a constituição de uma comissão interna, formada por técnicos da ADAB, com o objetivo de minutarem uma proposta de legislação de sementes e mudas para o estado, que posteriormente será colocada em consulta pública para aprimoramento de acordo com as demandas do setor produtivo; e a realização do termo de cooperação com a Associação dos Produtores de Sementes do Estado da Bahia (Aprosem-BA).

 

“A Bahia é exportador de mudas e sementes, além de ter uma grande e significativa produção, não só de grão, mas também de capim. As mudas vendidas no comércio ilegal não são credenciadas pelo Governo e podem ocasionar doenças nas plantas, causando perdas diretas e indiretas. As que estão credenciadas para comercialização são cultivadas em estufas, de qualidade e são vendidas diretamente para o agricultor, sem intermediações”, disse Oziel. Ele ainda ressaltou que ao adquirir um insumo ilegal, diferentemente do que pensa, o produtor não está economizando, mas expondo a lavoura a disseminar pragas. “Por isso é preciso que se chegue a uma resolução o mais rápido possível, caso contrário, a agricultura baiana poderá sofrer danos econômicos irreversíveis”, completou Oziel.

 

O diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab, Armando Sá, explicou que atualmente fica a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a habilitação prévia do cultivar para produção e comercialização de mudas e sementes. Com a legislação estadual, a fiscalização do comércio será transferida para a ADAB, como já é feito em Mato Grosso e Goiás. “Assim, as ações de fiscalização do comércio, a entrada e o transporte de sementes, mudas e de materiais de propagação vegetativa no território baiano serão de responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária”, informou Sá, lembrando que ao promover a qualidade das mudas e sementes, estamos favorecendo o controle fitossanitário, a saúde e a qualidade genética do material.

 

Participaram da reunião o Manoel Olimpo Neto, e os servidores da ADAB, Raimundo Ribeiro e Elisabete Dantas, representando a Gerência Vegetal e Procuradoria Jurídica, respectivamente.

 

 

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